Documento legal

Termos de Serviço

Última atualização: 7 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o acesso ao site https://monicamoro.com.br e a contratação ou utilização dos serviços prestados por Monica Moro, inscrita no CNPJ nº 66.516.922/0001-64, com atuação em Santa Bárbara d’Oeste/SP.

Ao acessar o site, entrar em contato, solicitar diagnóstico, contratar serviços ou utilizar soluções oferecidas pela Monica Moro, você declara estar de acordo com estes Termos.

1. Sobre os serviços

A Monica Moro presta serviços relacionados à estruturação digital para empresas, incluindo, mas não se limitando a:

Os serviços poderão ser prestados de forma consultiva, estratégica, operacional, técnica ou por meio de projetos personalizados, conforme escopo acordado com o cliente.

2. Uso do site

O site tem finalidade institucional, informativa e comercial. O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.

É proibido:

3. Diagnósticos, propostas e contratação

O envio de formulário, mensagem ou solicitação de diagnóstico não gera obrigação automática de contratação ou prestação de serviço.

Propostas comerciais, escopos, prazos, valores, formas de pagamento e responsabilidades serão definidos em documento, mensagem, contrato ou proposta específica.

A prestação dos serviços só será iniciada após aceite do cliente e cumprimento das condições acordadas.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por:

Quando o projeto envolver dados de terceiros, como leads ou clientes finais, o contratante declara ser responsável pela origem lícita desses dados e pela existência de base legal adequada para seu tratamento.

5. Ferramentas de terceiros

A execução dos serviços pode depender de ferramentas externas, incluindo, mas não se limitando a:

A Monica Moro não controla integralmente a disponibilidade, preços, políticas, aprovações, limitações, instabilidades ou alterações feitas por terceiros.

Mudanças, bloqueios, reprovações, indisponibilidades ou exigências dessas plataformas podem impactar prazos, escopo ou funcionamento das soluções.

6. WhatsApp, Meta e integrações oficiais

Projetos que envolvam WhatsApp, Meta, API oficial, Chatwoot ou automações dependem das regras, permissões, revisões, limites técnicos e políticas das plataformas envolvidas.

A aprovação de contas, números, permissões, modelos de mensagem, integrações, webhooks ou recursos específicos pode depender exclusivamente das plataformas responsáveis.

A Monica Moro poderá orientar, configurar e acompanhar o processo, mas não garante aprovação por parte de terceiros quando a decisão depender da Meta, WhatsApp, Google ou outra plataforma externa.

7. Prazos e entregas

Os prazos serão definidos conforme o escopo do projeto e dependem do envio de informações, acessos, aprovações e materiais pelo cliente.

Atrasos no envio de informações, mudanças de escopo ou dependências externas podem alterar o cronograma.

Solicitações adicionais não previstas no escopo inicial poderão ser tratadas como nova demanda, ajuste de projeto ou serviço complementar.

8. Pagamentos

Valores, formas de pagamento, vencimentos, multas, condições de cancelamento e demais regras comerciais serão definidos em proposta, contrato ou acordo específico.

A falta de pagamento poderá suspender o início, continuidade, manutenção ou suporte dos serviços, conforme o caso.

9. Propriedade intelectual

Conteúdos, diagnósticos, métodos, estruturas, fluxos, materiais estratégicos, textos, documentos e soluções criadas pela Monica Moro são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, salvo disposição contrária em contrato.

O cliente recebe direito de uso dos materiais e soluções entregues conforme o escopo contratado.

É proibida a revenda, cópia, distribuição ou adaptação não autorizada de materiais, estruturas e métodos desenvolvidos pela Monica Moro.

10. Limitação de responsabilidade

A Monica Moro se compromete a prestar os serviços com zelo, técnica e boa-fé, mas não garante resultados comerciais específicos, como aumento de faturamento, número de vendas, conversões, aprovação em plataformas, alcance, tráfego ou performance.

Resultados dependem de diversos fatores, incluindo mercado, oferta, equipe, atendimento, investimento, posicionamento, operação interna e decisões do cliente.

A Monica Moro não será responsável por perdas decorrentes de:

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade disponível em:

https://monicamoro.com.br/politica-de-privacidade

Ao utilizar o site ou contratar os serviços, o cliente declara ciência de que dados pessoais poderão ser tratados para atendimento, diagnóstico, execução contratual, automação, CRM, comunicação, suporte e cumprimento de obrigações legais.

12. Cancelamento e encerramento

As condições de cancelamento, encerramento, reembolso ou suspensão dos serviços serão definidas conforme proposta, contrato ou acordo específico.

Quando aplicável, o encerramento do projeto poderá exigir transição, remoção de acessos, exportação de dados ou desativação de integrações.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, práticas internas, ferramentas utilizadas ou exigências legais.

A versão mais recente estará disponível em:

https://monicamoro.com.br/termos-de-servico

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Santa Bárbara d’Oeste/SP, salvo disposição legal em sentido contrário, para resolver eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Monica Moro
CNPJ: 66.516.922/0001-64
Cidade: Santa Bárbara d’Oeste/SP
E-mail: contato@monicamoro.com.br
WhatsApp: (14) 99665-4232